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segunda-feira, 21 de junho de 2010

A Saúde Pública








É inegável e inconstestável que a Saúde Pública consiste em um dos maiores e mais difíceis gargalos da sociedade brasileira. Um gargalo histórico, que remonta, mais precisamente, ao século XIX.

Do modelo implantado por Getúlio Vargas (os IAPs - Institutos de Aposentadoria e Pensões), passando pelo INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e, posteriormente, pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) - ambos criados pelo governo militarista -, ao modelo atual do SUS (Sistema Único de Saúde), a Saúde Pública brasileira passou por transições que agregaram ganhos e acumularam deficiências.

Especificamente durante o regime militar, com a unificação dos IAPs e a criação do INPS, a demanda na Saúde Pública aumentou e o governo optou por financiar a rede privada para que esta prestasse os serviços médicos à população. Com a política governamental de ampliar a rede privada hospitalar, o setor cresceu absurdamente ao longo das décadas de 60, 70 e 80 do século XX.

Foi apenas com a transição do regime militar para o "democrático de direito", que a Saúde Pública passou a contar com a intervenção fiscal da sociedade civil. Essa fiscalização tornou-se realmente efetiva a partir de 1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal.

Ao lado do sistema privado de saúde, que, ao não receber mais o financiamento governamental para responder pela Saúde Pública, cria o sistema de "atenção médico-suplementar", ou seja, os convênios médicos, temos o SUS (Sistema Único de Saúde), criado pela Constituição de 1988 e regido pelas leis a 8.080/90 e 8.142/90.

De fato, antes da Constituição de 1988, o modelo de saúde pública do Brasil beneficiava somente, e tão somente, os ditos "incluídos", isto é, os que a legislação arrolava e os contribuintes do INAMPS.

Com o SUS tem-se, pela primeira vez na história de nosso país, um pensamento novo: a UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE, o pilar conceitual da Saúde Pública Nacional. Esse pressuposto funcional determina que todos, sem quaisquer distinções, possam e devam ser atendidos pela rede pública de saúde, tendo direito a todos os seus recursos e procedimentos. Gratuitamente.

Esse é o resumo da história, que não tem fim.

De 1988, com a ascensão do Estado Democrático de Direito, aos dias atuais a história da Saúde Pública do Brasil computa vários avanços (um deles, a própria criação do SUS; outro, a consagração da aliança entre Governo e Sociedade Civil para a elaboração de políticas públicas voltadas à Saúde; e o Pacto da Saúde celebrado em 2006).

Porém, é inquestionável o fato de que, mesmo no modelo universalista proposto e implantado, haja DESVIRTUAÇÕES, CONFLITOS e DESAFIOS de maior e menor complexidade, de maior ou menor abrangência. Questões que dizem respeito diretamente à política de financiamento e gestão do citado modelo e estão no cerne da saúde pública brasileira - tão antigas e enraizadas quanto a sua história.

Questões que envolvem todos desde a superestrutura à infraestrutura: o Estado, através de seus órgãos e agentes; os gerentes da rede pública de saúde; os "operadores" da saúde, no cumprimento de seu dever; a sociedade civil, na sua responsabilidade de fiscalizar.

Por ser um Direito Humano, a busca pela melhoria da qualidade da Saúde Pública também passa a constituir um dever: um que diz respeito a todos nós, HUMANOS.

A rede pública de atendimento dificilmente chegará a um nível de qualidade plena. Ao menos não agora, e não nos próximos 10, 30 ou 50 anos. Pessoas adoecem em escala geométrica enquanto as deficiências da rede pública são solucionadas (na maioria das vezes, minimizadas por medidas paliativas) em progressão aritmética. Como tudo o que diz respeito ao coletivo, o processo de melhoria da saúde pública brasileira é longo. Secular. Cabe ao HUMANO que somos, habitando os mais diversos nichos sociais e políticos, encarnar o papel de SEMEADORES e JARDINEIROS, ora plantando as idéias da edificação, ora cuidando para que idéias e edificações não pereçam, e sim floresçam enquanto desempenham o papel para o qual foram criadas.

Paciência, determinação, trabalho, esperança. É o que semeadores e jardineiros possuem de sobra.


Postado :Elisvania Araújo

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